Computação na Educação Básica
A inclusão da Computação na educação básica foi inicialmente prevista nas Resoluções CNE/CP 02/2017 e CNE/CP 04/2018 em todas as etapas de ensino. Em 17 de fevereiro de 2022, o parecer da Norma sobre Computação na Educação Básica – Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Tabelas de Habilidades e Competências foram aprovadas com louvor e unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
A norma foi homologada no dia 30 de setembro de 2022 pelo Ministério da Educação (MEC) e publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de outubro do mesmo ano.
A Resolução CEB 01/2022 define a norma como complemento à BNCC e dá outros encaminhamentos, tais como: o desenvolvimento de currículos pelas redes, formação inicial e continuada de professores, prazo de implementação e o estabelecimento de políticas públicas. A resolução entrou em vigor no dia 01 de novembro de 2022 definindo um prazo de um ano para as redes de ensino se adequarem. Em outras palavras, a partir do dia 01 de novembro de 2023, a Computação na Educação Básica passou a ser um direito de todos e não privilégio de alguns.
Em paralelo, a Política Nacional de Educação Digital (PNED) tramitou no Congresso e foi sancionada pelo presidente no dia 11 de janeiro de 2023.
A Lei nº 14.533/23 que criou a PNED, também altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996), incluindo o ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais como um novo componente curricular no ensino fundamental e médio.
O oitavo artigo da LDB também foi alterado, incluindo a avaliação do letramento e da educação digital nas escolas e das IES.
Além disso, o PNED tem o intuito de facilitar o financiamento e formação adequada de professores, adequação das grades curriculares de cursos de licenciatura, oferta de cursos de Licenciatura em Computação, desenvolvimento de material didático, propiciar equipamentos e internet adequados às escolas e dá outros encaminhamentos.
A Computação na Educação Básica é dividida em três eixos:
Cultura Digital: Diz respeito à compreensão dos impactos da revolução digital e dos avanços do mundo digital na sociedade contemporânea, à construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais. Também quanto aos usos das diferentes tecnologias digitais e aos conteúdos veiculados. Refere-se, ainda, à fluência no uso da tecnologia digital de forma eficiente, contextualizada e crítica.
Mundo Digital: Compreende artefatos digitais – físicos (computadores, celulares, tablets) e virtuais (internet, redes sociais, programas, nuvens de dados). Mundo digital diz respeito à informação, armazenamento, proteção, e uso de códigos para representar diferentes tipos de informação, formas de processar, transmitir e distribuí-la de maneira segura e confiável.
Pensamento Computacional: Conjunto de habilidades necessárias para compreender, analisar, definir, modelar, resolver, comparar e automatizar problemas e soluções de forma metódica e sistemática através do desenvolvimento da capacidade de criar e adaptar algoritmos. Utiliza-se de fundamentos da computação para alavancar e aprimorar a aprendizagem e o pensamento criativo e crítico em diversas áreas do conhecimento. (outras definições)
Parecer CNE/CEB nº 2/2022 17 de fevereiro de 2022
[como referenciar]
Brasil. Ministério da Educação. Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmara de Educação Básica (CEB) n° 2/2022. Normas sobre Computação na Educação Básica - Complemento à Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2022. Disponível em: https://bit.ly/computacao_parecer
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Resolução CEB 01/2022 de 04 de outubro de 2022
[como referenciar]
Brasil. Ministério da Educação. Resolução da Câmara de Educação Básica (CEB) 01/2022. Normas sobre Computação na Educação Básica - Complemento à Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2022. Disponível em: https://bit.ly/computacao_resolucaoCEB
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Tabelas de Habilidades e Competências
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BRASIL. Ministério da Educação. Anexo ao Parecer Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmara de Educação Básica (CEB) n° 2/2022. Normas sobre Computação na Educação Básica - Complemento à Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2022. Disponível em: https://bit.ly/computacao-tabelas
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Tabelas de Habilidades e Competências (versão páginas abertas / A4)
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BRASIL. Ministério da Educação. Anexo ao Parecer Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmara de Educação Básica (CEB) n° 2/2022. Normas sobre Computação na Educação Básica - Complemento à Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2022. Disponível em: https://bit.ly/computacao-tabelas
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Tabelas de Habilidades e Competências
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Brackmann, C. Computacional: Educação em Computação. Versão online do anexo ao Parecer Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmara de Educação Básica (CEB) n° 2/2022. Normas sobre Computação na Educação Básica - Complemento à Base Nacional Comum Curricular. 2024. Disponível em: https://www.computacional.com.br/bncc.
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GPT da BNCC Computação (versão BETA)
[como referenciar]
Brackmann, C. BNCC Computação. OpenAI GPT treinado com o anexo ao Parecer Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmara de Educação Básica (CEB) n° 2/2022. Normas sobre Computação na Educação Básica - Complemento à Base Nacional Comum Curricular. v2. 2024. Disponível em: https://chatgpt.com/g/g-3Y1GjGKu2-bncc-computacao.
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Política de Inovação Escolas Conectadas (PIEC) Lei nº 14.180, de 01 de Julho de 2021
[como referenciar]
BRASIL. Política de Inovação Escolas Conectadas (PIEC). p. 3, 1 jul. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14180.htm.
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Política Nacional de Educação Digital (PNED) Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023
[como referenciar]
BRASIL. Política Nacional de Educação Digital (PNED). p. 5, 11 jan. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.533-de-11-de-janeiro-de-2023-457334986.
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Ofício 88/2024/CEB/SAO/CNE/CNE-MEC/2024
O documento discute se a Computação deve ser considerada uma disciplina específica ou um componente curricular transversal.
[como referenciar]
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Ofício Ofício No 88/2024/CEB/SAO/CNE/CNE-MEC. 6 maio 2024. Disponível em: https://www.computacional.com.br/files/Implementacao/Oficio%20SEI_MEC%204872119.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.
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Canvas: Implementação da BNCC Computação
Orientações de como utilizar o Canvas
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Brackmann, Christian; Campos, Flávio. Canvas de Implementação da BNCC Computação. 2023. Disponível em: https://bit.ly/3LULR4w.
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Versão Impressão
Versão Online |
Conheça o Referencial Curricular em Inteligência Artificial no Ensino Médio
Trata-se da primeira proposta para organizar competências e habilidades, iniciando um debate sobre seu uso para a educação básica. Não é um documento oficial.
[como referenciar]
VICARI, Rosa Maria; BRACKMANN, Christian; MIZUSAKI, Lucas; LOPES, Daniel; BARONE, Dante; CASTRO, Henrique. Referencial Curricular: Inteligência Artificial no Ensino Médio. Porto Alegre: UFRGS/IFFAR, 2022. Disponível em: http://inf.ufrgs.br/ciars.
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Conheça também o Currículo de Referência em Tecnologia e Computação do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB)
Ele tem como principal objetivo apoiar redes de ensino e escolas a incluir os temas tecnologia e computação em suas propostas curriculares. O currículo atende da Educação Infantil ao Ensino Fundamental II, para implementação de práticas que ajudem a desenvolver nos alunos competências e habilidades relacionadas a tecnologia e a computação. Saiba mais
Computação na Educação Básica - Panorama Global
A imagem a seguir ilustra a implementação do ensino de computação em diferentes países e estados ao redor do mundo. O mapa fornece uma visão global das políticas educacionais voltadas para a computação no currículo escolar.
A imagem é uma adaptação de https://www.brookings.edu/essay/building-skills-for-life-how-to-expand-and-improve-computer-science-education-around-the-world/